Comando do Golpe

"Esse sistema não tem qualquer característica jurídica ou de justiça comunitária. Não há garantia alguma de defesa, contraditório ou produção imparcial de provas. É uma estrutura de violência organizada, utilizada para disciplinar moradores e integrantes da própria facção, sempre orientada pelos interesses próprios."

O parágrafo acima faz parte de uma reportagem de O Globo sobre os "tribunais do tráfico", que julgam moradores das áreas controladas pelas facções de acordo com leis que não estão escritas em nenhum lugar e eventualmente os punem com castigos que, segundo o diário carioca, "vão de humilhações e agressões até a morte".

Eles deveriam dizer "mais humilhações", pois já é suficientemente humilhante o cidadão ter que respeitar regras criadas por vagabundos até em suas relações pessoais - há casos de pessoas que acabaram torturadas e assassinadas por apenas visitarem um parente ou amigo residente em área controlada por outra fação. 

Para piorar, estão surgindo mais facções. As áreas do Rio hoje dominadas por elas se dividem entre o Comando Vermelho (CV), o Terceiro Comando Puro (TCP) e os Amigos dos Amigos (ADA). Mas dentro dos presídios existe também o Povo de Israel (PVI), formado pelos tranqueiras que os outros não aceitam. E uma dissidência do PVI gerou o Primeiro Comando do Golpe (PCG).

O PVI e o PCG ainda não controlam nenhum território, mas nada garante que não venham a ter os seus num futuro próximo, invadindo e conquistando regiões de outros grupos. E se isso acontecer o pobre morador terá que se adaptar às vontades de seus novos soberanos, pois não terá a quem reclamar. 

Uma amostra do sufoco desses moradores pode ser dado pelo caso similar, relatado pela Gazeta do Povo, de uma mãe de oito filhos, quase impedida de sustentá-los. Ela é funcionária do estado, mas seu salário é confiscado. Ela e o marido tinham um caminhão e financiaram mais quatro, mas estes estão proibidos de rodar, gerando despesas ao invés de renda. 

Qual foi seu crime? Nenhum, quem eles querem pegar é seu marido, que fugiu para outro morro (na verdade, outro país) quando soube que havia sido condenado por participar de um protesto em 8 de janeiro de 2023. As oito crianças estão sendo castigadas como vingança pela fuga do pai.

Que lei diz que familiares devem ser punidos pelo que alguém faz? Nenhuma, nem mesmo a condenação do pai por participar de um protesto desarmado e sem direito a reclamar em uma instância superior está de acordo com a legislação. Mas você sabe como é, eles inventam as regras e as punições que querem.