É simples

Michel Temer foi entrevistado pelo Ex-tadão. Fernando Schuler comentou a entrevista. E Alexandre Garcia destacou alguns pontos desse comentário em artigo que reproduzimos parcialmente abaixo. O tema é: como sair do regime de exceção pt-stf e voltar à normalidade democrática? Fala aí, Alexandre.

Vocês já ouviram essas coisas da minha boca, mas eu não sou constitucionalista; eu só sei ler a Constituição. Agora é o constitucionalista Michel Temer que está dizendo. A primeira coisa que lhe perguntam é o que precisa ser feito para pacificar o país, e ele diz: seguir rigorosamente a Constituição.

Tenho falado muito disso. Está escrito na Constituição. Por que invertem o que está escrito? Por que interpretam e sai o oposto do que está estabelecido pela Constituição? Então, é preciso cumprir rigorosamente a Constituição. É uma crítica direta ao Supremo que não cumpre a Constituição, inclusive àquele que Michel Temer indicou para ser ministro do Supremo.

Ele tem responsabilidade nisso. Talvez esteja tentando fazer um ato de contrição: "Olha, eu não sabia que seria assim". A gente deve muito a Michel Temer. Com suas reformas, ele entregou o caos de Dilma já muito suavizado para o governo seguinte, Bolsonaro.

Continuando os destaques da entrevista, ele diz: "Se não tem foro no Supremo, foro privilegiado não pode ser julgado pelo Supremo". É outra coisa óbvia. Eu falo toda hora do juiz natural, está lá escrito na Constituição: não haverá juízo de exceção. E está escrito que a pessoa que é da primeira instância vai para a primeira instância; quem está entre aqueles que a Constituição diz que tem foro privilegiado, vai para o Supremo. Está cheio de gente julgada inconstitucionalmente no Supremo.

Temer também diz: "Se a Constituição diz que parlamentar tem imunidade por quaisquer palavras, eles não podem ser acusados por aquilo que disseram". Há parlamentar preso por isso, mas a Constituição diz que ele é imune. Eu digo, brincando aqui, se ofender a mãe do presidente do Supremo, sinto muito: "quaisquer palavras", está escrito na Constituição. 

Muitas dessas coisas são cláusulas pétreas e não podem ser mudadas sequer por emendas com 60% dos votos em duas votações na Câmara e no Senado, só por uma nova constituinte;. Então, se não se observa isso, não se observa a Constituição, não dá para dizer que no Brasil vigora um Estado Democrático de Direito. É simples.

Outra coisa que Temer fala eu repito aqui: "Se a Constituição diz que há liberdade de pensamento, liberdade de expressão, ninguém no YouTube pode ser incriminado por críticas". Está escrito na Constituição, no artigo 5°: é livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato.

No artigo 220, que fala sobre a comunicação e a liberdade, é vedada a censura sobre qualquer meio. Não se fará nenhuma lei que imponha a censura, decreta a Constituição. Saiu da boca de um constitucionalista.

Outros culpados

Militares poltrões, capazes de falar grosso contra hipotéticos abusos de um presidente e se calar sobre abusos judiciários concretos que atingem até honrados colegas de farda, também têm culpa nesse cartório. Mais responsável ainda é uma imprensa desonesta, cúmplice das irregularidades, que obedece a interesses escusos e finge não saber o que exceções como Garcia e Schuler percebem com facilidade. 

Mas o grande culpado é o gado que aceita qualquer coisa quando vinda de uma "autoridade" e se deixa manipular pelo que é publicado a ponto de, para citar um caso limítrofe que conhecemos, festejar a prisão do ladrão quando a imprensa denuncia seus crimes e passar a defendê-lo bovinamente quando ela decide ressuscitá-lo. 

Como recorda Paula Schmitt num tuíte recente: "A burrice é mais responsável pelo Mal do que a própria maldade. Uma minoria de gente ruim não conseguiria fazer tanto estrago se não fosse facilitada por uma maioria de idiotas."