Aconteceu há 90 anos

Os ingênuos pensam que ditadura é um regime que descumpre a lei, quando, ao contrário, a primeira preocupação das ditaduras mais recentes é adaptar a legislação aos seus interesses, seja pela criação de novas leis, seja pela deturpação das existentes através de interpretações absurdas que se tornam oficiais.

Essas iniciativas ofendem o senso de justiça inerente a qualquer pessoa normal (e até a interpretação primária de textos no segundo caso), mas permitem que os defensores do regime tentem vendê-lo como democrático e os mal-intencionados ou extremamente idiotas o comprem como tal.

Stálin não mandava desafetos para a Sibéria, as pessoas eram julgadas em trial shows e condenadas a ir para lá. As vítimas das ditaduras de hoje, como a venezuelana ou a norte-coreana, continuam a passar por julgamentos farsescos. Mas o grande exemplo de uso da Justiça para fins autoritários já tem 90 anos.

Heil Richter

A transformação da Justiça liberal e soberana da República de Weimar em instrumento dos detentores do poder do Terceiro Reich começou logo depois que os nazistas assumiram o governo alemão, exatamente nove décadas antes de 2023, no início de 1933.

Vendido como tentativa de golpe dos opositores por uma imprensa cúmplice, o incêndio do Reichstag serviu à causa nazista, mas seu plano era muito maior e começou a ser colocado em prática com a nomeação de um "comissário do Reich para a submissão da Justiça nos Estados e para a renovação da ordem do Direito".

Uma de suas primeiras medidas foi substituir as associações existentes pela Aliança dos Juristas Nacional-Socialistas Alemães, uma espécie de CNJ responsável por perseguições e demissões de membros do Judiciário por motivos políticos, raciais (judeus e outros "impuros" foram excluídos) ou de gênero (mulheres foram afastadas).

Em 1934 foi criado o Volksgerichtshof (Tribunal Popular), usado como importante instrumento de terror durante a guerra. Em dezembro daquele ano, Hitler mandou fechar as secretarias estaduais de Justiça, iniciando a perseguição aos juristas ainda recalcitrantes (a maioria se adaptou) e a imposição definitiva dos ditames nazistas.

O Direito se tornou um instrumento de repressão contra as minorias étnicas e a oposição. Mas os jornais invertiam os fatos e apresentavam Hitler como o líder supremo de um sistema que defendia "a ordem, o Direito e a liberdade". No final de 1935 - 90 anos atrás - estava concluída a vinculação da Justiça ao Estado nazista. 

Plus bolivariano

Para que os juízes de sua época ainda tivessem a desculpa de que estavam apenas cumprindo a legislação, os nazistas também dominaram o Parlamento e alteraram leis. Um upgrade desse modelo só apareceu com o bolivarianismo, no qual basta controlar a cúpula do Judiciário e a partir daí gerar leis ou fazê-las dizer o que a ditadura quiser. 

Gestada no Foro de São Paulo no final do século passado, essa foi uma inovação cucaracha que a elite globalista abraçou e tenta aplicar inclusive no Primeiro Mundo. Mas é claro que seu efeito é mais potente nos países em que bolivarianos e globalistas se unem entre si e a uma mídia excepcionalmente vagabunda e parcial.