quarta-feira, 4 de outubro de 2023

Terrivelmente correto

Seja onde for, no nível que for, nunca é fácil levantar a mão e ser a voz discordante entre os que já tomaram uma decisão e agora só querem encerrar o mais rapidamente possível aquele assunto desagradável. E se isso já é difícil quando é preciso tratar com pessoas que pensam estar sendo justas, imagine em caso contrário.

Uns se comprazem com a injustiça, outros os seguem por fraqueza moral, nenhum quer se expor à contestação pública porque todos sabem estar errados, todos têm consciência de que seus argumentos não se sustentam e apenas alguém muito estúpido não conseguirá perceber o que acontece.

Assim, nossos parabéns ao ministro que se insurgiu como possível contra o rebanho. O resultado final não será alterado, apenas ele e o outro que não foi indicado pelo tucanopetismo discordarão das sentenças já decididas. Mas os advogados de alguns dos réus terão ao menos a oportunidade de lembrar o que mostra a lógica e diz a lei.

Não se pode condenar alguém por dois crimes quando um já contém o outro. Retirar o direito ao recurso é indicação de julgamento político frente a órgãos internacionais. Não existe crime sem meios, mesmo que as pessoas que invadiram um prédio desejassem dar um golpe de Estado, não teriam como fazê-lo.

Minority Report

Ainda pior seria considerar os réus do 8/1 como parte de um plano articulado em esferas mais altas. Bolsonaro chefiava as FFAA até 31 de dezembro, poderia trocar seus comandantes e colocar tropas na rua. Se quisesse virar a mesa, por que deixaria para fazê-lo com idosos desarmados depois de passar o governo?

Hoje, dizem por aí que a Polícia Federal estaria encontrando indícios de que membros do Exército teriam orientado os manifestantes a isso ou aquilo. Mas, mesmo supondo que esse fosse o fio que levaria à descoberta de que houve um grande complô, como se poderia condenar alguém por ele antes da sua comprovação?

Gigi ingênuo

Ontem, Gilmar Mendes foi ao X perguntar por que estão falando em limitar o mandato e os poderes dos integrantes do STF. Recebeu quase 7 mil respostas até o momento, muitas lembrando que só o fato dele estar ali, discutindo uma atribuição exclusiva do Congresso, já mostra a necessidade da correção.

Mas ele dar sua opinião é o de menos. O principal é que o STF deixou de ser o garantidor final da justiça para se transformar num poder ditatorial que passou a impedir e criminalizar a manifestação de opiniões e chegou a retirar o ganha-pão de alguns que conseguiam viver disso, inclusive humoristas.

Nesse caminho, iniciado pela absurda descondenação do responsável pelos governos mais corruptos que já tivemos, nenhuma ação é tão injusta e maldosa quanto as altíssimas penas dadas a pessoas como a senhora de 57 anos que cuidava de um rapaz com necessidades especiais e nunca representou perigo para ninguém.

Crime no Piauí

Thiago Mayson da Silva Barbosa, de 29 anos, que fazia mestrado em matemática na Universidade Federal do Piauí, estuprou e matou, dentro do campus, a estudante de jornalismo Janaina da Silva, com 22. Para piorar, com a vítima já morta e ensanguentada, ele continuou as agressões sexuais e as filmou.

Foi condenado a 18 anos e seis meses. Com seu direito à dupla jurisdição preservado, tanto que seus advogados vão recorrer. E se ele tiver dinheiro para contratar aqueles escritórios bem relacionados, quem sabe o que pode acontecer? Mesmo que não aconteça, sua pena é quase a mesma da avó que entrou num prédio em Brasília.


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