Leis da natureza

Mesmo no tempo em que éramos a República dos Estados Unidos do Brasil, até 1968, nossos estados não tinham tanta independência quanto os americanos. E acho que nós muito mais perdemos do que ganhamos com isso, pois muitas coisas podem ser resolvidas melhor a nível local.

É o que está acontecendo agora enquanto a Suprema Corte avalia o futuro de Roe vs. Wade, a decisão histórica e cada vez mais contestada de 1973, que garantiu o direito constitucional ao aborto em todo o território dos EUA.

Sem negar essa possibilidade, em setembro de 2021 o estado do Texas aprovou a chamada Lei do Batimento Cardíaco, que proíbe o aborto a partir do momento em que o coração do ser em gestação já passou a bater, na sexta semana.

Sexta semana, não sexto mês. Em virtude disso, as Manuelas de lá ficaram indignadas e tentaram anular a lei, alegando uma possível incompatibilidade com a norma maior. Mas o STT (Supremo Tribunal do Texas) analisou o caso e decidiu, na última sexta-feira, que a regra é válida e não pode ser contestada.

Um detalhe interessante da lei é que nem tudo passa obrigatoriamente pelas autoridades. Cidadãos comuns podem processar qualquer pessoa que ajude ou seja cúmplice de um aborto realizado fora do prazo. E se o processo for bem-sucedido, o denunciante pode receber US$ 10.000 para ressarcir seus custos legais.

Isso dá ainda mais oxigênio a outros estados controlados pelos republicanos, que já estão discutindo e votando leis semelhantes. O Senado do vizinho Oklahoma, por exemplo, aprovou na semana passada várias medidas antiaborto, incluindo uma proibição ao estilo do Texas.

Creio que leis como essa têm tudo para se expandir, oferecendo outro motivo para colocar os lacradores democratas contra a parede e auxiliar a volta dos republicanos ao poder, tanto nas eleições legislativas deste ano quanto na presidencial de 2024. Até o nome - Lei do Batimento Cardíaco - é um show de marketing.

Por outro lado, também no Texas e na semana passada, a juíza Amy Clark anulou a ordem do governador Greg Abbot para que os casos de menores que recebem medicamentos de afirmação de gênero e procedimentos de mudança de sexo sejam investigados como abuso de menores.

Segundo a juíza, a diretiva é inconstitucional e poderia causar danos irreparáveis a "menores transgêneros" e seus pais. Mas o dano causado por ela talvez seja reparado pelo STT e essa história está longe de acabar.

Drogas de adaptação para menores transgêneros, participação de atletas transgêneros em competições esportivas ou uso de banheiros de acordo com a "identidade de gênero" são temas de amplo debate pelo país afora e muitos estados conservadores já se mobilizaram para adotar medidas restritivas.

Mais um ponto para encurralar os lacradores. Só é preciso inventar um nome tão legal como o outro. Lei da Natureza? Quem sabe? Vou mandar a sugestão para o Abbot.