Para não dizer que é tudo ruim, o Split Payment elimina o problema da empresa vendedora ter que pagar o "novo IVA" (CBS + IBS) sobre um valor que ainda não recebeu (ou nunca receberá). Outra vantagem parece estar no cálculo automático de crédito e débito dos impostos a cada operação.
Entre as desvantagens está o fluxo de caixa. Hoje o empresário pode usar como quiser o dinheiro que gastará no vencimento dos impostos ou até pagá-los com atraso. Com o novo modelo ele perderá essa possibilidade, o que, em princípio, deve prejudicar mais quem é pequeno ou passa por dificuldades financeiras.
Isso, no entanto, pode ser só uma questão de costume, quem permanecer vivo se adaptará e quem entrar no mercado a partir de agora não terá conhecido o sistema anterior e raciocinará nos termos do novo. O principal problema deve ser mesmo a alíquota, que promete ser a maior do mundo.
Mas o pior é que a coisa pode não acabar aqui. Quem garante que um governo irresponsável não convencerá nossos políticos a aumentarem "um pouquinho" um dos dois tributos? Ou a criarem uma taxinha extra, talvez vendida como temporária, para financiar algo nobre como a saúde ou a educação?
Lembremos do velho exemplo. Em 1969 o governo militar criou a TRU, uma taxa (com destinação específica como toda taxa) destinada a bancar nossas estradas sem a necessidade de cobrança de pedágio. Em 1985 a TRU foi substituída pelo IPVA, um imposto (que não pode ter destinação específica). E algum tempo depois nós passamos a pagar pedágio em qualquer estradinha do interior.
Não há uma regra universal. Mas do desvio da água de um rio ao percentual da renda comprometido com um empréstimo consignado, considera-se que algo próximo de um terço é um limite crítico além do qual um sistema entra em um estado de vulnerabilidade que pode levá-lo repentinamente ao colapso.
O novo IVA já vai começar nesse patamar. E considerando nosso histórico é difícil pensar que ele não "evoluirá" para alíquotas ainda maiores. Todos sabem que o exagero nessa área acaba por se tornar contraprodutivo, mas nossos políticos acreditam que sempre se pode aumentar mais um pouquinho que o pessoal suporta.
E suporta mesmo. A questão é: até quando?
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