O artigo 19 do Marco Civil determina que o usuário das redes é o responsável pelo que escreve. A rede só será responsabilizada se descumprir ordem judicial para retirar o conteúdo postado. Mas ela também pode exercer moderação de conteúdo de acordo com seus critérios particulares, quem não gostar que procure outra.
Isso foi só para contextualizar, pois em um de seus editorais de hoje o Ex-tadão comenta um caso que envolve esse assunto e chegou ao STJ. E o texto termina assim:
A decisão do STJ é particularmente relevante no momento em que os legisladores debatem novas regulações das redes e em que corre no Supremo Tribunal Federal uma ação questionando a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil. As redes sociais no Brasil não são, como diz o chavão, terra sem lei.
O Brasil criou, através de um processo longo, democrático e diligente, um arcabouço para o meio digital que busca um equilíbrio entre todos os interesses envolvidos: a liberdade de expressão dos usuários, os direitos de cidadãos ofendidos por ela e as condições de responsabilização das redes, sem terceirizar a elas o poder de censura do Estado nem impedi-las de moderar seus conteúdos, desde que o façam conforme os padrões pactuados com seus usuários, aplicados de maneira igual a todos.
É legítimo advogar alterações no Marco Civil, mas elas deveriam ser promovidas com a mesma prudência que pautou a sua construção, harmonizando ainda mais esse equilíbrio, e não o rompendo.
Perfeito, tudo certinho. Mas peraí, não é esse mesmo Ex-tadão que dias atrás estava defendendo a aprovação a toque de caixa do PL da Censura? Quem, diretamente ou através de colunistas como a Canhotêde, vive repetindo que é necessário regular a terra sem lei da internet? Quem apoiou a censura (de um dos lados) nas eleições?
Parecia evidente que eles girariam a chave no meio do mandato do Molusco e passariam a fazer de conta que são imparciais e defendem a livre expressão. Mas eu sempre imaginei que isso seria gradual, não um liga ou desliga como o fusível da Canhotêde.
Passou a eleição e os caras aceleraram na defesa do arbítrio, chamando o protesto do 8/1 de golpe e o relógio devolvido pelo Bolsonaro de roubo. Agora ainda fazem isso, mas só quando tentam se justificar dizendo que as ações alexandrinas foram aceitáveis em certo momento porque havia um risco para a democracia que já passou.
E fazem cada vez menos. Você lê alguns editoriais e parece que nunca houve aquela fase em que eles fecharam com a censura e as perseguições a políticos e "blogueiros", que é como chamam os colegas jornalistas que não trabalham em suas empresas.
Sei que até a Globo tratou o Constantino esses dias como jornalista, mas como não assisto aquilo não posso dizer se o movimento é consistente. Nos jornais ele é, os caras parecem cada vez mais interessados em fingir que nunca estiveram do outro lado.
Vai dar certo? Todo mundo vai esquecer o que esses fdps fizeram? Se não fossem as redes, talvez até esquecessem. Mas com elas desconfio que não, sempre alguém jogará isso nas suas caras.
Claro que não vamos desprezar seu atual apoio. Repetindo a imagem, se eu fosse um daqueles comandantes antigos não me negaria a aceitar o auxílio de suas tropas. Mas depois de conquistada a cidade jogaria todos do alto da muralha. Traidores fdps.
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